Termos de Uso

Seja bem-vindo(a) ao Sugar Friends! A presente plataforma e seu conteúdo são de propriedade e operados por SUGAR FRIENDS APP. Todos os direitos são reservados. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização, em território brasileiro, da plataforma denominada "Sugar Friends", disponibilizada por meio de aplicativo e/ou website, estabelecendo os direitos, deveres e responsabilidades dos usuários e da plataforma. Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições destes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos complementares que venham a ser disponibilizados pela plataforma. O aceite destes Termos constitui condição indispensável para a utilização dos serviços oferecidos. Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com quaisquer das condições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma, interrompendo imediatamente o acesso, a navegação e qualquer forma de uso da plataforma.

Para facilitar a compreensão destes Termos de Uso e garantir maior clareza na sua interpretação, os termos definidos a seguir, quando utilizados com letra maiúscula, terão os significados estabelecidos nesta cláusula, independentemente de estarem no singular ou no plural: 1.1. Plataforma ou Sugar Friends: Aplicativo e/ou website de titularidade da Sugar Friends, que atua como exclusivamente como intermediador tecnológico, disponibilizando as ferramentas para possibilitar a conexão entre usuários denominados Sugars e Friends, bem como a realização de comunicações, agendamentos e pagamentos dentro do ambiente digital, sem qualquer participação direta nas interações pessoais realizadas. 1.2. Usuário: Toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acessa ou utiliza a Plataforma, podendo se cadastrar como Sugar, como Friend ou, desde que observadas as regras destes Termos, como ambos os perfis de forma independente. 1.3. Sugar: Usuário que contrata companhia por meio da Plataforma, realizando pagamentos para acesso a funcionalidades como envio de mensagens, agendamento de encontros presenciais e demais recursos disponibilizados. 1.4. Friend: Usuário que oferece companhia por meio da Plataforma, podendo definir valores para responder mensagens, realizar encontros presenciais e receber pagamentos, nos termos e limites estabelecidos nestes Termos de Uso. 1.5. Perfil: Conta individual criada pelo Usuário dentro da Plataforma, vinculada a um endereço de e-mail específico, contendo informações pessoais, fotos, vídeos e demais dados inseridos pelo próprio Usuário. 1.6. Chat: Ferramenta de comunicação disponibilizada pela Plataforma para troca de mensagens entre Sugars e Friends, com duração determinada e condicionada a pagamento, conforme as regras vigentes no momento da utilização. 1.7. Encontro: Interação presencial previamente acordada entre Sugar e Friend por meio da Plataforma, mediante pagamento antecipado, com duração definida e controle temporal realizado pelo aplicativo, sem qualquer ingerência da Plataforma sobre o conteúdo ou a forma da interação. 1.8. Pagamento: Valor pago pelo Sugar à Plataforma para utilização das funcionalidades disponibilizadas, incluindo mensagens, encontros, horas adicionais e envio de presentes, sendo o processamento realizado exclusivamente pelos meios disponibilizados na Sugar Friends. 1.9. Cancelamento: Ato de desistência do Encontro por parte do Sugar ou do Friend, sujeito às regras específicas de retenção e devolução de valores previstas nestes Termos. 1.10. Conteúdo: Todo e qualquer material inserido pelo Usuário na plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotos, vídeos, áudios e descrições de perfil.

2.1. A Sugar Friends é uma plataforma digital de intermediação tecnológica que tem como objetivo facilitar a conexão e a comunicação entre usuários denominados Sugars e Friends, permitindo que interajam, conversem e agendem encontros presenciais de companhia, sempre por meio das funcionalidades disponibilizadas ambiente digital da Plataforma. 2.2. A Sugar Friends disponibiliza ferramentas digitais voltadas à criação e gerenciamento de Perfis, à comunicação entre Usuários, ao agendamento de Encontros, ao processamento de pagamentos e ao controle temporal das interações previamente contratadas, sem exercer controle prévio, fiscalização individual ou ingerência sobre o conteúdo das interações pessoais realizadas fora do ambiente digital da Plataforma.

3.1. A utilização da Plataforma é permitida exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, legalmente capazes para os atos da vida civil, que forneçam informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a utilização da Plataforma. 3.2. O Usuário poderá se cadastrar na Plataforma como Sugar ou como Friend. Caso deseje manter ambos os perfis, deverá obrigatoriamente utilizar endereços de e-mail distintos, sendo cada Perfil tratado de forma independente, inclusive quanto a obrigações financeiras e histórico de uso. 3.3. Durante o cadastro, poderão ser solicitadas, conforme o tipo de perfil, informações como: (i) nome completo; (ii) número de telefone com código de área; (iii) endereço de email; (iv) endereço residencial completo; (v) data de nascimento; (vi) dados bancários; (vii) dados de cartão de crédito ou da forma de pagamento escolhida. 3.4. O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo o Usuário integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por qualquer uso indevido de sua conta decorrente do compartilhamento de seu login e senha. 3.5. A Plataforma se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou inconsistentes. Nessas hipóteses, sempre que possível, o Usuário será comunicado e poderá ser solicitado a regularizar as informações, sob pena de exclusão definitiva da conta, a critério da Sugar Friends.

4.1. O Usuário poderá personalizar seu Perfil na Plataforma por meio do envio de informações pessoais, fotos, vídeos e demais conteúdos, observadas as regras destes Termos de Uso e as normas legais aplicáveis. 4.2. Todo o Conteúdo inserido na plataforma é de exclusiva responsabilidade do Usuário que o publicou, o qual declara possuir todos os direitos necessários para a sua divulgação, incluindo, quando aplicável, direitos de imagem, voz e autorais. 4.3. A Plataforma não se responsabiliza por conteúdos inseridos pelos Usuários, tampouco realiza validação prévia quanto à sua veracidade, licitude ou adequação, atuando apenas de forma reativa nos casos de denúncia ou violação destes Termos. 4.4. A Plataforma disponibiliza ao Usuário a possibilidade de organizar seus conteúdos em formato de biblioteca pública e biblioteca privada. O conteúdo da biblioteca pública poderá ser visualizado por outros Usuários conforme as configurações do Perfil, enquanto o conteúdo da biblioteca privada somente será acessível mediante pagamento realizado pelo Sugar. 4.5. Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Sugar Friends uma licença gratuita, não exclusiva, global e válida pelo período de utilização da Plataforma, para hospedar, armazenar, exibir e disponibilizar o Conteúdo estritamente para fins operacionais, técnicos e funcionais do aplicativo. 4.6. A Sugar Friends poderá, a seu exclusivo critério, remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos de Uso, bem como suspender ou encerrar contas em caso de reincidência ou infrações graves. É expressamente vedada a publicação de conteúdos que violem direitos de terceiros, contenham informações falsas ou enganosas, promovam discriminação, violência ou atividades ilícitas, ou que envolvam nudez, atos sexuais ou a oferta de serviços sexuais.

5.1. A Plataforma disponibiliza aos Usuários uma ferramenta de Chat destinada à comunicação direta entre Sugars e Friends, que constitui meio essencial para a interação inicial, negociação de condições e organização de encontros. 5.2. O contato entre os Usuários é iniciado pelo Sugar, que poderá selecionar o Perfil do Friend de seu interesse e encaminhar convite para conversa. O Friend possui autonomia para definir previamente os valores aplicáveis à resposta de mensagens e à realização de encontros presenciais. 5.3. O acesso ao Chat possui duração limitada de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir de sua ativação. Findo esse período, a continuidade da comunicação dependerá da realização de novo pagamento pelo Sugar. 5.4. Durante o uso do Chat, os Usuários comprometem-se a manter comunicação respeitosa, ética e compatível com a legislação vigente, abstendo-se de praticar assédio, ameaças, intimidação, discriminação ou qualquer forma de conduta abusiva. 5.5. A Plataforma poderá, mediante denúncia, monitorar e apurar interações realizadas no ambiente da Plataforma, exclusivamente para fins de segurança, prevenção de abusos, investigação de infrações e cumprimento destes Termos de Uso.

6.1. A Plataforma permite que Sugars e Friends realizem o agendamento de encontros presenciais de companhia, desde que tais encontros sejam previamente acordados entre as partes e integralmente pagos por meio das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma. 6.2. Para a realização do encontro, o Sugar deverá efetuar o pagamento antecipado do valor definido pelo Friend, correspondente ao período de companhia contratado. 6.3. Durante o deslocamento até o local previamente combinado, tanto o Sugar quanto o Friend poderão utilizar a funcionalidade denominada "Iniciar Deslocamento", que tem finalidade meramente organizacional e informativa. 6.4. Ao chegar ao local do encontro, caberá ao Sugar confirmar a presença do Friend por meio do aplicativo e realizar a leitura do QR Code exibido no dispositivo do Friend. A partir dessa confirmação, o sistema iniciará automaticamente a contagem do tempo do encontro. 6.5. Durante a realização do encontro, o Sugar poderá adquirir horas adicionais ou enviar presentes virtuais, mediante pagamento realizado diretamente na Plataforma. 6.6. A Plataforma não se responsabiliza pela escolha do local do encontro, pela segurança, conduta ou comportamento dos Usuários durante a interação presencial. 6.7. Toda e qualquer negociação de valores, expectativas, limites, condições e duração dos encontros ou conversas ocorre exclusivamente entre Sugar e Friend, inexistindo qualquer participação, mediação pessoal ou garantia por parte da Plataforma quanto à efetiva realização, qualidade, segurança ou resultado da interação entre os Usuários.

7.1. Todos os pagamentos relacionados à utilização das funcionalidades da Plataforma devem ser realizados exclusivamente por meio da própria Plataforma, sendo expressamente vedada a realização de pagamentos diretos, externos ou fora dos sistemas disponibilizados. 7.2. Os valores pagos pelo Sugar abrangem, conforme a funcionalidade utilizada, o envio e a resposta de mensagens no Chat, o agendamento de encontros presenciais, a aquisição de horas adicionais e o envio de presentes virtuais. 7.3. O Friend fará jus ao recebimento dos valores pagos pelo Sugar após a efetiva conclusão do encontro, observadas as regras de cancelamento e descontadas as tarifas da Plataforma, taxas administrativas e eventuais encargos bancários ou de processamento. 7.4. A Plataforma poderá reter parte dos valores pagos como remuneração pela intermediação, pelo processamento de pagamentos e pela disponibilização das funcionalidades da Plataforma. 7.5. A Plataforma não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou interrupções nos sistemas de pagamento de terceiros, tampouco por atrasos decorrentes de procedimentos bancários ou por informações financeiras incorretas fornecidas pelo Usuário.

8.1. A Política de Cancelamento da Sugar Friends tem como objetivo garantir previsibilidade, equilíbrio e transparência entre os Usuários, considerando a reserva de tempo, a organização do Encontro e os custos operacionais da plataforma. 8.2. Caso o Sugar opte por cancelar o encontro, deverão ser observadas as regras a seguir: a) Cancelamento com mais de 6 (seis) horas de antecedência: O valor pago pelo Sugar não será repassado ao Friend, sendo integralmente retido pela Plataforma para cobertura de custos operacionais e administrativos. b) Cancelamento com antecedência superior a 6 horas: 20% (vinte por cento) do valor é retido pela Plataforma para a cobertura de custos operacionais e administrativos, e o restante do valor é reembolsado ao Sugar. c) Cancelamento com menos de 6 (seis) horas de antecedência: 50% (cinquenta por cento) é repassado ao Friend, em razão da reserva de agenda e da expectativa legítima de realização do encontro, e os 50% (cinquenta por cento) restantes são retidos pela Plataforma. d) Cancelamento com menos de 6 horas de antecedência (modalidade alternativa): 10% é reembolsado ao Sugar, 70% é repassado ao Friend e 20% são retidos pela Plataforma. 8.3. Caso o Friend opte por cancelar o encontro, o Sugar fará jus ao reembolso de 80% (oitenta por cento) do valor pago, permanecendo retidos pela Sugar Friends os 20% (vinte por cento) restantes, destinados à cobertura de taxas bancárias, administrativas e custos operacionais decorrentes da transação. 8.4. Os reembolsos eventualmente devidos serão realizados, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado originalmente, respeitados os prazos e procedimentos das instituições financeiras ou intermediadores envolvidos. 8.5. A Plataforma reserva-se o direito de adotar medidas adicionais, inclusive a suspensão ou o encerramento da conta do Usuário, nos casos de cancelamentos reiterados e injustificados, uso abusivo da Política de Cancelamento ou tentativa de fraude.

9.1. A utilização da Plataforma deve ocorrer de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente, sendo obrigação de todos os Usuários observar as regras de conduta estabelecidas neste Termo. 9.2. É expressamente proibido aos Usuários, dentro ou fora da plataforma, quando relacionado ao uso da Sugar Friends: a) solicitar, oferecer, negociar ou realizar serviços sexuais, de qualquer natureza; b) praticar assédio, intimidação, ameaça, violência física ou psicológica; c) promover discriminação por motivo de raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição; d) utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou ilícitos; e) fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros; f) compartilhar conteúdos ofensivos, obscenos, ilegais ou que violem direitos de terceiros; g) tentar contornar ou burlar os sistemas de pagamento e segurança da plataforma; h) realizar contatos, pagamentos ou negociações fora do ambiente do aplicativo com o objetivo de evitar tarifas ou regras da Sugar Friends. 9.3. Os Usuários reconhecem que qualquer violação às regras de conduta poderá resultar na aplicação de penalidades, independentemente de aviso prévio, conforme previsto nestes Termos de Uso. 9.4. A Plataforma incentiva a comunicação de condutas inadequadas por meio dos canais disponibilizados, visando à promoção de um ambiente mais seguro, confiável e alinhado aos princípios de legalidade e respeito mútuo.

10.1. O descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou das regras de conduta estabelecidas pela Plataforma poderá ensejar a adoção de medidas corretivas e sancionatórias, aplicadas a critério exclusivo da Plataforma. 10.2. A Plataforma poderá advertir o Usuário, suspender temporariamente o acesso à conta, restringir funcionalidades específicas ou cancelar definitivamente o Perfil, de maneira isolada ou cumulativa, sem que disso decorra qualquer direito à indenização ou compensação. 10.3. A conta do Usuário poderá ser cancelada de forma definitiva, sem necessidade de notificação prévia, nas hipóteses de prática de atos ilícitos, oferta ou solicitação de serviços sexuais, assédio, violência, discriminação, fraude, tentativa de fraude, burla aos sistemas da Plataforma ou reincidência em condutas proibidas. 10.4. Em caso de suspensão ou cancelamento definitivo da conta, o Usuário perderá imediatamente o acesso à Plataforma e às funcionalidades vinculadas ao Perfil. 10.5. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta na Plataforma, por meio das funcionalidades disponibilizadas na própria Plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento indicados. O encerramento voluntário da conta não exime o Usuário do cumprimento de obrigações financeiras eventualmente pendentes.

11.1. A Plataforma atua exclusivamente como plataforma de intermediação tecnológica, limitando-se a disponibilizar infraestrutura digital destinada à conexão, comunicação, agendamento e processamento de pagamentos entre Usuários, não sendo parte das interações pessoais, negociações ou encontros presenciais realizados entre Sugars e Friends. 11.2. É expressamente vedada qualquer interpretação de que a Plataforma promova, autorize, intermedeie ou facilite atividades de natureza sexual, erótica ou íntima. A Sugar Friends repudia e proíbe qualquer uso da Plataforma para fins ilícitos, ainda que haja consentimento entre os Usuários. 11.3. O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por atos, condutas ou comportamentos praticados por outros Usuários, tampouco pela veracidade, legalidade ou exatidão das informações, conteúdos ou declarações por eles fornecidas. 11.4. A Plataforma não garante a identidade, idoneidade, conduta ou disponibilidade dos Usuários, tampouco assegura a efetiva realização dos encontros, a compatibilidade de expectativas entre as partes ou a qualidade da experiência decorrente das interações. 11.5. Nos termos da legislação aplicável, a Plataforma atua como provedor de aplicação, não sendo obrigado a monitorar previamente conteúdos ou condutas, sem prejuízo de adotar medidas corretivas quando tomar conhecimento de infrações. 11.6. Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, eventual responsabilidade da Plataforma ficará limitada exclusivamente aos valores comprovadamente pagos pelo Usuário diretamente à Plataforma, no período imediatamente relacionado ao evento que deu origem à reclamação.

12.1. A Plataforma realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), adotando medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações coletadas. 12.2. As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade, documento específico e complementar a estes Termos de Uso, cujo aceite é igualmente obrigatório para utilização da plataforma.

13.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Sugar Friends, incluindo, mas não se limitando à marca, nome empresarial, logotipos, layout, design, interfaces, funcionalidades, códigos-fonte, sistemas, bases de dados, textos, imagens e demais elementos que compõem a Plataforma, são de titularidade exclusiva da Sugar Friends. 13.2. A utilização da Plataforma pelo Usuário não lhe confere qualquer direito de propriedade intelectual sobre os elementos que a compõem, constituindo-se apenas em uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável. 13.3. É vedado ao Usuário, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Sugar Friends, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, publicar, transmitir, explorar comercialmente ou de qualquer forma utilizar os elementos da Plataforma para fins diversos daqueles previstos nestes Termos.

14.1. Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, a partir do primeiro acesso ou utilização da plataforma pelo Usuário. 14.2. A Sugar Friends poderá, a qualquer tempo, alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso, visando o aprimoramento da plataforma, a adequação a mudanças legais, regulatórias ou operacionais. 14.3. Sempre que houver modificações relevantes, os Usuários serão informados por meio de comunicação disponibilizada na própria Plataforma, por meio eletrônico ou por outro canal que a Sugar Friends considerar adequado. 14.4. O uso contínuo da plataforma após a divulgação das alterações será considerado como aceitação integral e automática das novas condições.

15.1. O presente Termo vincula as partes e seus respectivos sucessores, independentemente do título ou circunstância, e sua rescisão não implica na descontinuidade de direitos e/ou obrigações acumulados anteriormente. 15.2. A eventual incapacidade ou omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição deste Termo não constituirá novação, renúncia ou modificação dos direitos e obrigações aqui previstos. 15.3. Caso qualquer disposição deste Termo venha a ser declarada inexequível, inválida ou nula, tal declaração não prejudicará as demais disposições, que permanecerão válidas e em pleno vigor. 15.4. Este Termo de Uso, bem como a relação entre as partes, será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios, as partes elegem, de maneira irrevogável e irretratável, o foro da comarca da sede da Sugar Friends. 15.5. A Sugar Friends se reserva o direito de transferir ou ceder este Termo de Uso, no todo ou em parte, a qualquer momento, a terceiros, incluindo, mas não se limitando a fusões, aquisições, reorganizações societárias ou vendas de ativos. Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 05/01/2026.